Descubra como regularizar um CNPJ inapto
Neste artigo você descobrirá quais os status que um CNPJ pode ter e como regularizá-lo em caso de inaptidão.
O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é destinado a empresas que prestam contas diretamente ao Governo Federal.
Entretanto, diversos problemas podem ocorrer, durante o funcionamento da empresa, algumas irregularidades que fazem com que o CNPJ passe a figurar com status de inapto.
Por isso, este artigo traz esclarecimentos sobre o que é um CNPJ inapto e quais são os procedimentos necessários para a sua empresa volte a funcionar de maneira regular.
Confira abaixo:
Leia também:
- CNPJ ou CPF negativado: como evitar?
- Abrir CNPJ: quais os passos?
- Problemas fiscais: Quais são e como evitar
Quais os status de um CNPJ?
Antes de ir aos procedimentos resolver a situação de um CNPJ inapto, é interessante descobrir o que é um CNPJ inapto, bem como os outros status que o cadastro de uma empresa pode ter perante a Receita Federal. Confira a seguir:
-
- Ativo: quando a empresa apresenta-se em dia com suas obrigações legais e tributárias, podendo funcionar normalmente;
- Nulo: o CNPJ nulo ocorre quando a empresa encontra-se em alguma inconformidade relativa às informações fornecidas à Receita federal, como, por exemplo: duplicidade de inscrição municipal ou estadual, suspeita de fraudes, etc.
- Baixado: quando ocorre o fechamento da empresa pelo dono ou pela Receita Federal. Esse status normalmente ocorre quando não há atividades no CNPJ no período de cinco anos;
- Suspenso: antes do CNPJ adquirir o status de “baixado” ou “inativado” ele possui o status de CNPJ suspenso, onde não existem obrigações físicas ou jurídicas.;
- Inativado: quando a empresa não apresenta movimentação operacional, patrimonial ou financeira dentro do período de um mês;
- Inapto: quando não há o cumprimento correto das obrigações da empresa por dois anos consecutivos ou mais. Ou seja, ao deixar de declarar suas receitas ou estar em esquemas ilegais internacionais, a Receita Federal atribui esse status ao CNPJ da empresa.
Quais as consequências de ter um CNPJ inapto?
Um CNPJ inapto traz consigo várias consequências.
Para quem é MEI, ter o CNPJ inapto impede a emissão de nota fiscal, ações comerciais e impedimento de participar de licitações, bem como de realizar operações bancárias.
Para empresas que estão enquadradas em outros regimes, o CNPJ inapto traz multa e intimação ao pagamento dos débitos.
Portanto, é de extrema importância que os empreendedores procurem resolver essa situação o mais rápido possível. É recomendável também o auxílio de um especialista contábil para auxiliar em todo esse processo.
Como regularizar um CNPJ inapto?
Se por algum motivo o CNPJ da sua empresa encontra-se inapto, separamos um passo a passo para que você possa regularizar sua situação. Confira!
1°- Verificar quais são os documentos que deixaram de ser declarados
Através do portal e-CAC é possível acessar as informações fiscais de sua empresa e verificar as pendências que levaram o CNPJ a estar em inadimplência.
Após realizar a verificação, é necessário ir a algum órgão responsável para apresentar a documentação atrasada para regularizar a situação.
2°- Organize e providencie a documentação que está faltando
As declarações que estão faltando devem ser preenchidas. Além disso, os documentos dos últimos cinco anos devem ser apresentados à Receita Federal. Isso pode ser feito através do site do próprio órgão.
Para aqueles que atuam como MEI, a atualização pode ser feita diretamente no site do Simples Nacional.
Já no caso de empresas enquadradas no regime do Lucro Real ou Lucro Presumido, a regularização do CNPJ deve ser feita com o auxílio de um profissional contábil.
3°- Realize o pagamento das multas e débitos em atraso
Para o cadastro voltar a se tornar ativo novamente, o empreendedor deve quitar as multas e débitos em atraso, junto a Receita. A partir disso, a situação só será atualizada quando os pagamentos forem devidamente realizados.
Conte com o apoio especializado para ter seu negócio regularizado!
Nós, da Razzo Contabilidade, somos uma empresa especializada em serviços contábeis e podemos te ajudar a regularizar o CNPJ de sua empresa para que você possa continuar atuando no mercado sem preocupações.
Nossos especialistas são bem qualificados para tomar conta de toda a sua demanda fiscal e tributária de forma prática, segura e rápida!
E o melhor: tudo isso de forma digital, trazendo maior economia de tempo e trazendo os resultados desejados por você com mais eficiência!
Entre em contato conosco!
Clique aqui para falar com um de nossos especialistas!
